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No último domingo, dia 1º de julho, começaram a valer as novas regras para o cheque especial, uma das mais caras modalidades de crédito do país, com um patamar de 311,9% de juros ao ano.

As principais medidas são a obrigação dos bancos disponibilizarem para os clientes:

  •  Opções para pagamento do saldo devedor do cheque especial, a qualquer momento;
  • Pagamento da dívida em condições mais vantajosas e encargos financeiros menores do que os praticados;
  • Parcelamento da dívida;
  • Ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, explicando que a sua utilização deve ser emergencial e temporária;
  • Informação sobre a contratação do produto e o uso desse crédito (emergencial e temporário), no caso de o cliente usar o cheque especial, independentemente do valor.

Além disso, os bancos devem oferecer, proativamente, alternativas mais vantajosas para pagamento do saldo devedor para os clientes com dívidas superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) e que utilizem mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias. Os bancos devem disponibilizar essas vantagens 5 dias úteis, após verificarem que o cliente se enquadra nesse caso. O cliente não tem obrigação de contratar as alternativas oferecidas pelos bancos, que devem voltar a oferecê-la a cada 30 dias.

Caso o cliente escolha parcelar a dívida, os bancos poderão manter ou não o seu limite de crédito no cheque especial.