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Criptoativos e Receita Federal: tudo o que você precisa saber!

Você já realiza transações com criptoativos ou quer entender melhor sobre eles? Aqui, vamos explicar o que são, como funciona sua comercialização e o que a Receita Federal quer saber sobre quem realiza transações utilizando criptomoedas.

Quer entender mais? Então, continue lendo!

 

O que são criptoativos?

Criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes somente em registros digitais. As operações são realizadas e armazenadas em uma rede de computadores e é utilizada para que pessoas ou empresas efetuem pagamentos ou transferências financeiras eletrônicas para outras pessoas ou empresas, sem a intermediação de uma instituição financeira.

 

Quem comercializa criptoativos?

É uma Exchange, pessoa jurídica, não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos. Inclusive intermediação, negociação ou custódia, além de aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.

 

Fonte: G1

 

Criptoativos e Receita Federal: qual a sua relação?

A primeira semana de maio veio com novidades: a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1.888, com as exigências e as possíveis penalidades sobre as transações com criptomoedas. O objetivo é cruzar as informações com as do Imposto de Renda e saber quem está utilizando criptomoedas e o valor que está pagando por elas.

A partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, como o Bitcoin, terão que informar todas as operações realizadas por brasileiros e empresas exchanges no exterior ou fora do ambiente dessas corretoras. As informações deverão ser dadas pelos clientes, por meio do e-CAC, no último dia útil do mês seguinte ao da operação com criptoativos, sempre que o valor movimentado ultrapassar R$ 30 mil.

 

O que você terá que informar?

 

  • O tipo de operação;
  • os titulares da operação;
  • os criptoativos usados na operação;
  • a quantidade de criptoativos negociados;
  • o valor da operação em reais;
  • o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver;
  • o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas.
  • As exchanges também terão que fornecer um relatório anual dessas operações.

 

E as multas?

As multas pelo atraso na apresentação das informações variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil e as multas pela prestação de informações incorretas poderão chegar a 3% do valor da operação.

Saiba os valores:

  • R$ 500,00 por mês ou fração de mês, se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante pelo Simples Nacional, ou que na última declaração apresentada tenha apurado o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) com base no lucro presumido;
  • R$ 1.500,00  por mês ou fração de mês, para as demais pessoas jurídicas; ou
  • R$ 100,00 por mês ou fração, se pessoa física.

Se você realiza transações utilizando criptoativos, se prepare! O primeiro conjunto de informações deverá ser entregue para a Receita Federal em setembro de 2019, baseado nas operações realizadas em agosto.

 

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