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Novas regras para o cheque especial

No último domingo, dia 1º de julho, começaram a valer as novas regras para o cheque especial, uma das mais caras modalidades de crédito do país, com um patamar de 311,9% de juros ao ano. As principais medidas são a obrigação dos bancos disponibilizarem para os...

NF-E

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alterou a data da desativação da versão 3.10 da NF-e, em decorrência do atraso na disponibilização pela SEFAZ Autorizadoras da versão 1.40. A mudança do layout e outras alterações introduzidas serão implantas em nova data: 02 de...

Aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

Com o objetivo de arrecadar mais de 10 bilhões em 2017 e 20 bilhões em 2018, O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira, 21 de julho, decreto aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A escolha do PIS/Cofins em lugar da CIDE...

Principais Mudanças da Reforma Trabalhista

Dia 13 de julho, o Presidente Temer sancionou o texto que muda a lei trabalhista brasileira. As novas regras só entrarão em vigor daqui a 4 (quatro) meses. Confira as principais mudanças: Férias: mediante negociação, poderão ser divididas em três períodos, desde que...

Regras do novo parcelamento especial

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 19 de junho, a portaria nº 645, com as regras do novo parcelamento especial: Pagamento da dívida em até 200 vezes, inclusive, as decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidas até 30 de abril de...

Governo institui novo parcelamento especial

O governo federal editou a medida provisória nº 783, de 31/05/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária, ou PERT, que possibilita às empresas renegociar suas dívidas com a União Federal. A medida ainda será regulamentada pela Secretaria da...